Balieiro de França e Azevedo Sociedade de Advogados
Política de Privacidade e de Cookies
Última atualização: 28 de outubro de 2026.
Esta política explica como a Balieiro de França e Azevedo Sociedade de Advogados trata os dados pessoais de quem visita o site ou entra em contato com o escritório, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem somos e como falar conosco
O controlador dos seus dados pessoais é a Balieiro de França e Azevedo Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 68.419.579/0001-65, registrada na OAB/SP sob o nº 69.611, com sede na Rua Anita Garibaldi, 45 (Prédio Lex), Sala 803, Sé, São Paulo/SP, CEP 01018-020.
Para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, escreva para balieirodefrancaeazevedo@gmail.com, com o assunto “Dados pessoais”. Também atendemos pelos telefones (11) 91515-0841 e (19) 99265-5668, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Canal de comunicação com o titular: o e-mail acima é o canal do escritório para o exercício dos direitos previstos nesta política e para o recebimento de comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 11 do regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
2. Quais dados tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para responder ao seu contato e, se houver contratação, para conduzir o seu caso.
- Contato e agendamento: nome, telefone, e-mail e o conteúdo das mensagens que você envia pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail.
- Verificação de conflito de interesses: seu nome e o nome da parte contrária, informados antes do primeiro atendimento.
- Atendimento e conduta do caso: dados de identificação, do contrato de trabalho, de contribuições e benefícios previdenciários e os documentos que você apresentar.
- Dados de saúde: laudos, exames e atestados, quando o caso exigir, como em benefícios por incapacidade e acidentes de trabalho. São dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. Pedimos que esses documentos sejam apresentados na consulta, presencial ou por videochamada, e não enviados por mensagem.
- Dados de outras pessoas: os documentos de um caso podem conter dados da parte contrária, de testemunhas ou de dependentes. Eles são tratados apenas na medida necessária ao caso.
- Videochamada: o atendimento a distância é feito pelo Google Meet, que trata os dados de conexão segundo a política de privacidade do Google.
- Navegação no site: dados técnicos de navegação, como a página visitada, a origem do acesso, o navegador, o tipo de dispositivo e o país, usados apenas em números agregados para medir a audiência do site, sem cookies e sem identificar quem visita (seção 6). Somente se você carregar o mapa do Google na seção de contato, o Google coleta os dados necessários para exibi-lo.
O site não tem formulários. Além dos dados técnicos de conexão e de navegação descritos acima, tratados pelo provedor de hospedagem (seção 5), ele não coleta dados pessoais sem que você nos escreva ou carregue o mapa do Google.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD. Os dados de saúde, por serem sensíveis, seguem as regras próprias do art. 11.
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder ao primeiro contato e agendar o atendimento, presencial ou por videochamada | Nome, telefone, e-mail e mensagens | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Verificar conflito de interesses antes de aceitar o caso | Seu nome e o da parte contrária | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelos deveres do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 7º, II) |
| Prestar os serviços contratados: consultoria, defesa, ações judiciais e requerimentos administrativos | Identificação, dados do contrato de trabalho e previdenciários, documentos do caso | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) |
| Usar documentos de saúde no caso, quando necessário | Laudos, exames e atestados | Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, d) |
| Tratar dados de terceiros que constem do caso | Dados da parte contrária, de testemunhas ou de dependentes | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, d, quando sensíveis) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias | Dados cadastrais e de faturamento | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Entregar as páginas do site e protegê-lo contra ataques | Dados técnicos de conexão, como endereço IP e tipo de navegador | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir a audiência do site, para saber quantas pessoas o visitam e como o encontram | Dados técnicos de navegação, apresentados apenas em números agregados | Legítimo interesse (art. 7º, IX), sem cookies, sem identificação do visitante e sem formação de perfil |
Não usamos seus dados para decisões automatizadas nem para enviar publicidade.
4. Sigilo profissional
Além da LGPD, as informações que você nos confia estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O sigilo vale desde o primeiro contato, mesmo que não haja contratação.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles só são compartilhados quando necessário para o atendimento ou para o caso.
| Com quem | Para quê |
|---|---|
| WhatsApp (Meta) | Troca de mensagens no primeiro contato e no atendimento |
| Envio e recebimento de e-mails; atendimento por videochamada pelo Google Meet, quando você escolher essa forma; e exibição do mapa da sede, somente se você o carregar | |
| Cloudflare | Hospedagem e medição de audiência do site, sem cookies; trata dados técnicos de conexão e de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e página visitada, para entregar as páginas, protegê-las contra ataques e gerar estatísticas agregadas de visitas |
| Poder Judiciário, INSS e outros órgãos | Propositura e acompanhamento de ações, defesas e requerimentos, na medida necessária ao caso |
| Prestadores de serviços contábeis | Cumprimento de obrigações fiscais |
| Autoridades públicas | Cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial |
Cada um desses serviços tem a sua própria política de privacidade. Os links do site para o Instagram, o Google Maps e o WhatsApp abrem em outra aba, e a partir daí valem as regras desses serviços.
Transferência internacional. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Essa transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial quando necessária para procedimentos preliminares ou execução de contrato e para o exercício regular de direitos (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V e VI).
6. Cookies e armazenamento no navegador
Cookies e recursos semelhantes são pequenos registros guardados no seu navegador. O site não usa cookies de medição de audiência, de publicidade ou de redes sociais e não guarda dados no seu navegador. A audiência é medida pelo Cloudflare Web Analytics, ferramenta que não usa cookies nem armazenamento no navegador e apresenta apenas números agregados. Por isso, o site não exibe aviso de cookies.
| Tipo | Para quê | Quando funciona |
|---|---|---|
| Segurança do provedor de hospedagem (Cloudflare) | Verificar que o acesso não é automatizado e proteger o site contra ataques | Somente quando o provedor precisar fazer essa verificação; são estritamente necessários ao funcionamento seguro do site |
| Mapa do Google (conteúdo de terceiro) | Exibir a localização da sede na seção de contato | Somente se você clicar em “Carregar o mapa”; a partir daí, o Google pode usar cookies próprios, conforme a política dele |
Esses cookies podem ser apagados a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
Se o escritório passar a usar ferramenta de medição ou de publicidade que utilize cookies, esta política será atualizada antes, e essa ferramenta só funcionará com a sua autorização, solicitada por aviso no próprio site.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário à finalidade de cada um. Depois, eles são eliminados, salvo nas hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Contatos que não resultaram em contratação | Até 12 meses após o último contato |
| Registro para verificação de conflito de interesses (seu nome e o da parte contrária) | Enquanto for necessário para cumprir esse dever ético |
| Dados de clientes e documentos do caso | Durante a atuação e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos |
| Estatísticas de audiência do site | Apenas em números agregados, sem identificação do visitante, consultáveis por até seis meses na ferramenta de medição |
8. Segurança e incidentes
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados (LGPD, art. 46). O site funciona com conexão criptografada, e o acesso às informações de cada caso fica restrito a quem atua nele.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso, pedimos que documentos de saúde e outros dados sensíveis não sejam enviados por mensagem.
9. Seus direitos e como exercê-los
O art. 18 da LGPD garante a você, como titular, o direito de pedir:
- a confirmação de que tratamos seus dados;
- o acesso aos seus dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD;
- a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo as hipóteses de conservação do art. 16;
- a informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da negativa;
- a revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para balieirodefrancaeazevedo@gmail.com, com o assunto “Dados pessoais”. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de responder, para proteger os seus próprios dados.
Alguns pedidos podem ser limitados quando os dados forem necessários para cumprir obrigação legal, para o exercício regular de direitos em processo ou para preservar o sigilo profissional. Nesses casos, explicaremos o motivo.
Você pode se opor a tratamento realizado sem o seu consentimento, como o baseado em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º).
Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD (LGPD, art. 18, § 1º).
10. Crianças e adolescentes
O site não é dirigido a crianças e adolescentes. Quando um caso envolver dados deles, como dependentes em benefícios previdenciários, o tratamento é feito no seu melhor interesse (LGPD, art. 14) e com a participação dos pais ou responsáveis legais.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou na forma como trabalhamos. A data da última atualização aparece no início do texto, e a versão vigente fica sempre disponível no site.